PGFN 2025: Novas oportunidades de parcelamento e transação tributária

Em 2025, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) amplia as facilidades para quem deseja regularizar débitos inscritos em Dívida Ativa da União. As negociações podem ser feitas diretamente pelo portal Regularize, com condições diferenciadas, que incluem descontos de até 100% em juros, multas e encargos, além de prazos estendidos que podem alcançar 133 meses para MEIs.
Ficar atento aos prazos de adesão e às regras específicas de cada edital é essencial para garantir todos os benefícios.

Principais opções disponíveis em 2025

🔹 Transação Tributária
Oferece condições especiais, com redução de até 100% em juros, multas e encargos, podendo chegar a 70% do valor total da dívida.
O parcelamento tradicional permite o pagamento em até 60 parcelas mensais, com valor mínimo de R$ 500,00.
Para microempreendedores individuais (MEIs), há editais exclusivos com parcelamento em até 133 meses e parcelas mínimas de R$ 25,00.
Também estão disponíveis modalidades de transação excepcional, com prazos de até 120 meses.

🔹 Parcelamento Ordinário
Modalidade padrão da PGFN, permitindo o pagamento em até 60 prestações mensais, ideal para quem busca regularizar débitos sem descontos.

🔹 Transação de Pequeno Valor (Edital PGDAU nº 11/2025)
Aberta para adesão até 30 de janeiro de 2026, essa modalidade é voltada a dívidas de menor valor.
Para MEIs, as condições são ainda mais vantajosas, com prazo de até 133 meses e descontos de até 100% sobre juros e multas.

🔹 Editais Especiais e Parcerias
Ao longo do ano, a PGFN publica novos editais temáticos, como os lançados durante a Semana Nacional da Regularização Tributária, e ações conjuntas com a Receita Federal, ampliando as oportunidades de negociação e regularização fiscal.